STF HC 84032 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
ROUBO. USO DE ARMA DE FOGO (CP, ART. 157, § 2º, I).
1. A
qualificadora de uso de arma de fogo (CP, art. 157, § 2º, I)
independe da apreensão da arma, principalmente quando, como ocorreu
nos autos, a arma foi levada pelos comparsas que conseguiram fugir.
2. HC indeferido.
Ementa
ROUBO. USO DE ARMA DE FOGO (CP, ART. 157, § 2º, I).
1. A
qualificadora de uso de arma de fogo (CP, art. 157, § 2º, I)
independe da apreensão da arma, principalmente quando, como ocorreu
nos autos, a arma foi levada pelos comparsas que conseguiram fugir.
2. HC indeferido.Decisão
Indexação
- EXISTÊNCIA, PROVA TESTEMUNHAL, PRÁTICA, ROUBO, UTILIZAÇÃO, ARMA DE FOGO,
PRESCINDIBILIDADE, APREENSÃO, ARMA. INAPLICABILIDADE, PRECEDENTE, CRIME,
UTILIZAÇÃO, ARMA DE BRINQUEDO.
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00157 PAR-00002 INC-00001
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: indeferido.
Número de páginas: (04). Análise:(ANA). Revisão:().
Inclusão: 02/08/04, (MLR).
Alteração: 05/08/04, (JVC)
Data do Julgamento
:
13/04/2004
Data da Publicação
:
DJ 30-04-2004 PP-00070 EMENT VOL-02149-09 PP-01777
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
PACTE.(S) : JOÃO FERREIRA TEIXEIRA
IMPTE.(S) : PGE-SP - WALDIR FRANCISCO HONORATO JUNIOR
(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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