STF HC 84046 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIME DE CONCUSSÃO. DESMEMBRAMENTO DOS AUTOS
E SUA POSTERIOR REUNIÃO PARA PROLAÇÃO DE UMA ÚNICA SENTENÇA.
AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
INEXISTÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO DE FORMA INEQUÍVOCA.
PRECEDENTES.
Inexiste nulidade do feito por violação dos princípios
da ampla defesa e do contraditório. A condenação baseou-se em amplo
conjunto probatório, composto de depoimento de testemunhas tanto
nos autos principais como nos autos desmembrados, gravações
telefônicas licitamente realizadas pela vítima e reconhecimento
fotográfico e pessoal. Art. 566 do Código de Processo Penal.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE CONCUSSÃO. DESMEMBRAMENTO DOS AUTOS
E SUA POSTERIOR REUNIÃO PARA PROLAÇÃO DE UMA ÚNICA SENTENÇA.
AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
INEXISTÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO DE FORMA INEQUÍVOCA.
PRECEDENTES.
Inexiste nulidade do feito por violação dos princípios
da ampla defesa e do contraditório. A condenação baseou-se em amplo
conjunto probatório, composto de depoimento de testemunhas tanto
nos autos principais como nos autos desmembrados, gravações
telefônicas licitamente realizadas pela vítima e reconhecimento
fotográfico e pessoal. Art. 566 do Código de Processo Penal.
Habeas corpus indeferido.Decisão
A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos
termos do voto do Relator. 2ª Turma, 12.04.2005.
Data do Julgamento
:
12/04/2005
Data da Publicação
:
DJ 28-04-2006 PP-00046 EMENT VOL-02230-02 PP-00238 LEXSTF v. 28, n. 330, 2006, p. 345-351
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
PACTE.(S) : EZEQUIEL OLAVO LEONOR
IMPTE.(S) : VAGNER DA COSTA
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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