STF HC 84062 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE
DELITO. IMPOSSIBILIDADE DE SUA REALIZAÇÃO.
1. É impossível a
realização de exame de corpo de delito - por isso mesmo dispensado -
em hipótese na qual, em meio a atos de agressão, o agente desfere
golpe, com uma barra de ferro, em direção à cabeça da vítima, não
conseguindo, porém alcançar o alvo. A conduta delituosa será,
então, definida com base em outras provas.
2. Pronúncia
mantida.
3. HC indeferido.
Ementa
PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE
DELITO. IMPOSSIBILIDADE DE SUA REALIZAÇÃO.
1. É impossível a
realização de exame de corpo de delito - por isso mesmo dispensado -
em hipótese na qual, em meio a atos de agressão, o agente desfere
golpe, com uma barra de ferro, em direção à cabeça da vítima, não
conseguindo, porém alcançar o alvo. A conduta delituosa será,
então, definida com base em outras provas.
2. Pronúncia
mantida.
3. HC indeferido.Decisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: indeferido.
Número de páginas: (04). Análise:(ANA). Revisão:().
Inclusão: 02/08/04, (MLR).
Data do Julgamento
:
13/04/2004
Data da Publicação
:
DJ 30-04-2004 PP-00070 EMENT VOL-02149-09 PP-01790
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
PACTE.(S) : MÁRIO LÚCIO GOMES
PACTE.(S) : GILBERTO VICENTE GOMES
PACTE.(S) : ALLEN ANDERSON GOMES
PACTE.(S) : IVALDEZ JOSÉ DOS SANTOS
IMPTE.(S) : JOSÉ BARCELOS DE SOUZA
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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