STF HC 84091 / AM - AMAZONAS HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Crime militar. 3. Trancamento da ação
penal. 4. Alegação de atipicidade da conduta e inépcia da denúncia.
5. Complexidade. Matéria de dilação probatória incompatível com o
rito de habeas corpus. 6. A conduta do paciente configura, em tese,
crime. 7. Ordem indeferida
Ementa
Habeas Corpus. 2. Crime militar. 3. Trancamento da ação
penal. 4. Alegação de atipicidade da conduta e inépcia da denúncia.
5. Complexidade. Matéria de dilação probatória incompatível com o
rito de habeas corpus. 6. A conduta do paciente configura, em tese,
crime. 7. Ordem indeferidaDecisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: indeferida a ordem.
Acórdão citado: HC 72731 (RTJ-175/166).
Número de páginas: (08). Análise:(ANA).
Inclusão: 07/12/04, (SVF).
Alteração: 29/11/05, (CSV).
Data do Julgamento
:
24/08/2004
Data da Publicação
:
DJ 22-10-2004 PP-00037 EMENT VOL-02169-03 PP-00404 LEXSTF v. 27, n. 314, 2005, p. 344-350
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
PACTE.(S) : JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA QUEIROZ JÚNIOR
PACTE.(S) : MARCO ANTÔNIO NASCIMENTO DA MOTA
IMPTE.(S) : HENRIQUE BARBACENA NETO
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Mostrar discussão