STF HC 84111 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Competência. 3. Consórcio. 4. O prejuízo
não se restringiu aos particulares, mas também atingiu o Sistema
Financeiro Nacional. 5. Crime contra o Sistema financeiro Nacional
(Lei no 7.492/86). 6. Competência da Justiça Federal (art. 109, VI,
CF). 7. Precedentes da Corte. 8. Ordem denegada.
Ementa
Habeas Corpus. 2. Competência. 3. Consórcio. 4. O prejuízo
não se restringiu aos particulares, mas também atingiu o Sistema
Financeiro Nacional. 5. Crime contra o Sistema financeiro Nacional
(Lei no 7.492/86). 6. Competência da Justiça Federal (art. 109, VI,
CF). 7. Precedentes da Corte. 8. Ordem denegada.Decisão
A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos
termos do voto do Relator. Falou, pelo paciente, o Dr. Werner
Cantalício João Becker. 2ª Turma, 15.06.2004.
Data do Julgamento
:
15/06/2004
Data da Publicação
:
DJ 20-08-2004 PP-00059 EMENT VOL-02160-02 PP-00244
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
PACTE.(S) : JOÃO MANOEL BERNARDES DE OLIVEIRA
IMPTE.(S) : WERNER CANTALÍCIO JOÃO BECKER E OUTRO (A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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