STF HC 84129 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Condenação pela prática de crime de roubo
tipificado no art. 157, caput, do Código Penal (roubo) 3. Regime
inicial semi-aberto. 4. Alegação de incompatibilidade entre o regime
fixado e a pena imposta. 5. A periculosidade do agente, a gravidade
do delito e as circunstâncias de sua prática justificam a
reprimenda mais severa. 6. Ordem denegada
Ementa
Habeas Corpus. 2. Condenação pela prática de crime de roubo
tipificado no art. 157, caput, do Código Penal (roubo) 3. Regime
inicial semi-aberto. 4. Alegação de incompatibilidade entre o regime
fixado e a pena imposta. 5. A periculosidade do agente, a gravidade
do delito e as circunstâncias de sua prática justificam a
reprimenda mais severa. 6. Ordem denegadaDecisão
A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos
termos do voto do Relator. 2ª Turma, 08.03.2005.
Data do Julgamento
:
08/03/2005
Data da Publicação
:
DJ 08-04-2005 PP-00037 EMENT VOL-02186-1 PP-00182 LEXSTF v. 27, n. 323, 2005, p. 379-383 RTJ VOL-00194-02 PP-00613
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
PACTE.(S) : ALEXSANDRO ASSIS SILVA OU ALEXSANDRO ASSIS DA
SILVA
IMPTE.(S) : PGE-SP - WALDIR FRANCISCO HONORATO JUNIOR
(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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