STF HC 84134 / SC - SANTA CATARINA HABEAS CORPUS
EMENTA: Julgamento nos Tribunais: não cerceia a defesa, que o
pedido de adiamento seja deferido para data anterior à pretendida
pelo impetrante, a quem incumbe acompanhar a sorte do seu
requerimento: precedentes
Ementa
Julgamento nos Tribunais: não cerceia a defesa, que o
pedido de adiamento seja deferido para data anterior à pretendida
pelo impetrante, a quem incumbe acompanhar a sorte do seu
requerimento: precedentesDecisão
Indexação
- AUSÊNCIA, CERCEAMENTO, DEFESA, DESIGNAÇÃO, DATA, JULGAMENTO,
ANTERIORIDADE, REQUERIMENTO, PARTE, SOLICITAÇÃO, DEFERIMENTO,
ADIAMENTO, PERÍODO, DIVERSIDADE. DESNECESSIDADE, INTIMAÇÃO,
ADVOGADO, CIÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, PAUTA, DEVER, ACOMPANHAMENTO,
PROCESSO, VERIFICAÇÃO, RESPOSTA, PEDIDO.
- VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: NECESSIDADE, INTIMAÇÃO, ADVOGADO, ANTECIPAÇÃO,
DATA, JULGAMENTO, HIPÓTESE, JUÍZO, DEFERIMENTO, SOLICITAÇÃO, PARTE,
ADIAMENTO.
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00565
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
Votação: por maioria, vencido o Min. Marco Aurélio.
Resultado: indeferido, cassada a liminar.
Acórdãos citados: HC 69464 (RTJ-144/531), RE 149095 (RTJ-143/1022).
Número de páginas: (10). Análise:(PCC).
Inclusão: 07/12/04, (SVF).
Alteração: 29/11/05, (CSV).
Data do Julgamento
:
14/09/2004
Data da Publicação
:
DJ 22-10-2004 PP-00017 EMENT VOL-02169-03 PP-00412 LEXSTF v. 27, n. 314, 2005, p. 351-356 RTJ VOL 00192-02 PP-00709
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
PACTE.(S) : ROSANE ISABEL GASPAROTO LEMOS OU ROSANE
ISABEL GASPAROTTO LEMOS
IMPTE.(S) : CLÁUDIO GASTÃO DA ROSA FILHO E OUTRO (A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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