STF HC 84165 / PA - PARÁ HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - APRECIAÇÃO - PROVA. A apreciação do habeas corpus
faz-se a partir das premissas da decisão atacada, descabendo
revolver a prova para afastá-las e concluir pela deficiência
Ementa
HABEAS CORPUS - APRECIAÇÃO - PROVA. A apreciação do habeas corpus
faz-se a partir das premissas da decisão atacada, descabendo
revolver a prova para afastá-las e concluir pela deficiênciaDecisão
Indexação
- DESCABIMENTO, "HABEAS CORPUS", REEXAME, PROVA PERICIAL, EXAME
GRAFOTÉCNICO, PRODUÇÃO, INQUÉRITO POLICIAL MILITAR.
- OCORRÊNCIA, PRECLUSÃO, PEDIDO, DEFESA, RENOVAÇÃO, PERÍCIA.
- CONFIGURAÇÃO, BENEFÍCIO, PACIENTE, ADMISSÃO, TRIBUNAL, TESE,
CONSTINUIDADE DELITIVA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: indeferido.
Número de páginas: (06). Análise:(RDC). Revisão:(ANA).
Inclusão: 18/10/04, (JVC).
Data do Julgamento
:
24/08/2004
Data da Publicação
:
DJ 10-09-2004 PP-00059 EMENT VOL-02163-01 PP-00150
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : JOSÉ RONIVALDO COSTA REIS OU JOSÉ RONIVALDO
DE OLIVEIRA REIS
IMPTE.(S) : JOSÉ RONIVALDO COSTA REIS
ADV.(A/S) : RONALDO LUIS SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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