STF HC 84179 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ATO ADMINISTRATIVO. DETECTOR DE METAIS INSTALADO NO
PRÉDIO DO FORO.
1. Medida de segurança, consistente em portal
eletrônico (detector de metais) não configura entrave ao exercício
profissional da advocacia. E nem constitui ameaça à liberdade de
locomoção.
2. HC não conhecido.
Ementa
HABEAS CORPUS. ATO ADMINISTRATIVO. DETECTOR DE METAIS INSTALADO NO
PRÉDIO DO FORO.
1. Medida de segurança, consistente em portal
eletrônico (detector de metais) não configura entrave ao exercício
profissional da advocacia. E nem constitui ameaça à liberdade de
locomoção.
2. HC não conhecido.Decisão
Indexação
- DESCABIMENTO, "HABEAS CORPUS", INOCORRÊNCIA, VIOLAÇÃO, DIREITO DE
LOCOMOÇÃO, PACIENTE, DECORRÊNCIA, SUBMISSÃO, REVISTA ELETRÔNICA.
POSSIBILIDADE, IMPETRAÇÃO, MANDADO DE SEGURANÇA, HIPÓTESE, PORTARIA,
JUIZ DIRETOR, INFRINGÊNCIA, DIREITO, AUTOR.
- FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA, POSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, PRINCÍPIO DA
FUNGIBILIDADE, JULGAMENTO, "WRIT" (MINS. GILMAR MENDES, MIN. CARLOS VELLOSO,
JOAQUIM BARBOSA).
Observação
Votação: unânime.
Resultado: não conhecido.
Acórdão citado: STJ: HC 28024.
Número de páginas: (08). Análise:(RDC).
Inclusão: 27/01/05, (SVF).
Alteração: 01/02/05, (MLR).
Data do Julgamento
:
14/09/2004
Data da Publicação
:
DJ 03-12-2004 PP-00050 EMENT VOL-02175-02 PP-00273 LEXSTF v. 27, n. 315, 2005, p. 352-357
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
PACTE.(S) : JOSÉ LUIS GONÇALVES
IMPTE.(S) : JOSÉ LUIS GONÇALVES
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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