STF HC 84206 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO PRATICADO EM CO-AUTORIA. ADITAMENTO DA
DENÚNCIA PARA INCLUSÃO DO CO-PARTÍCIPE. NOVO INTERROGATÓRIO
PRETENDIDO PELO PRIMEIRO DENUNCIADO.
1. Desnecessidade de novo
interrogatório, tendo em vista que não surgiu fato novo capaz de
alterar a qualificação jurídica constante da denúncia. A peça
acusatória já salientara que o crime fora praticado em
co-autoria.
2. HC indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO PRATICADO EM CO-AUTORIA. ADITAMENTO DA
DENÚNCIA PARA INCLUSÃO DO CO-PARTÍCIPE. NOVO INTERROGATÓRIO
PRETENDIDO PELO PRIMEIRO DENUNCIADO.
1. Desnecessidade de novo
interrogatório, tendo em vista que não surgiu fato novo capaz de
alterar a qualificação jurídica constante da denúncia. A peça
acusatória já salientara que o crime fora praticado em
co-autoria.
2. HC indeferido.Decisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00029
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00563
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: indeferido.
Número de páginas: (04). Análise:(ANA). Revisão:(ANA).
Inclusão: 25/10/04, (JVC).
Data do Julgamento
:
14/09/2004
Data da Publicação
:
DJ 01-10-2004 PP-00036 EMENT VOL-02166-02 PP-00231
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
PACTE.(S) : ROBERTO CARLOS DO SANTOS
IMPTE.(S) : BÓRIS TRINDADE E OUTRO (A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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