STF HC 84305 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DEMORA NO
JULGAMENTO DE APELAÇÃO. COMPLEXIDADE DO CASO. ATO REQUERIDO PELA
DEFESA.
I. - A demora no julgamento da apelação é justificável
diante da complexidade do caso.
II. - Não constitui constrangimento
ilícito a demora resultante de ato que foi requerido pela
defesa.
III. - H.C. indeferido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DEMORA NO
JULGAMENTO DE APELAÇÃO. COMPLEXIDADE DO CASO. ATO REQUERIDO PELA
DEFESA.
I. - A demora no julgamento da apelação é justificável
diante da complexidade do caso.
II. - Não constitui constrangimento
ilícito a demora resultante de ato que foi requerido pela
defesa.
III. - H.C. indeferido.Decisão
Indeferiu-se a ordem, decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 28.09.2004.
Data do Julgamento
:
28/09/2004
Data da Publicação
:
DJ 15-10-2004 PP-00019 EMENT VOL-02168-01 PP-00088 LEXSTF v. 27, n. 314, 2005, p. 369-375
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : ADEMIR LINDMANN OU ADEMIR LINDEMANN
IMPTE.(S) : JOSÉ ANTÔNIO PAGANELLA BOSCHI E OUTRO (A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00069 ART-00071 ART-00288
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00600 PAR-00004
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED LEI-007492 ANO-1986
ART-00022 PAR-ÚNICO
Crimes Contra o Sistema Financeiro
LEG-FED LEI-009613 ANO-1998
ART-00001 PAR-00001 INC-00001 PAR-00002
INC-00001
Observação
:
Acórdãos citados: HC 73725, HC 82533.
Número de páginas: (10). Análise:(RDC). Revisão:(ANA).
Inclusão: 01/12/04, (SVF).
Alteração: 29/11/05, (CSV).
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