STF HC 84318 / MS - MATO GROSSO DO SUL HABEAS CORPUS
COMPETÊNCIA - HABEAS CORPUS - PARÂMETROS OBJETIVOS. A competência
do Supremo Tribunal Federal para julgar habeas corpus pressupõe o
exame do tema no acórdão proferido por tribunal superior, descabendo
a queima de etapas.
NULIDADE - DEFESA - TESTEMUNHA -
SUBSTITUIÇÃO. A nulidade referente a oitiva de testemunha há de ser
versada na fase do artigo 500 do Código de Processo Penal, sob pena
de preclusão.
Ementa
COMPETÊNCIA - HABEAS CORPUS - PARÂMETROS OBJETIVOS. A competência
do Supremo Tribunal Federal para julgar habeas corpus pressupõe o
exame do tema no acórdão proferido por tribunal superior, descabendo
a queima de etapas.
NULIDADE - DEFESA - TESTEMUNHA -
SUBSTITUIÇÃO. A nulidade referente a oitiva de testemunha há de ser
versada na fase do artigo 500 do Código de Processo Penal, sob pena
de preclusão.Decisão
- A Turma indeferiu o pedido de "habeas corpus". Unânime. 1ª Turma,
31.08.2004.
Data do Julgamento
:
31/08/2004
Data da Publicação
:
DJ 24-09-2004 PP-00042 EMENT VOL-02165-01 PP-00105 RT v. 94, n. 832, 2005, p. 464-465
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : VALDIR PEREIRA DE LIMA
IMPTE.(S) : VALDIR PEREIRA DE LIMA
ADV.(A/S) : ENIVALDO PINTO PÓLVORA
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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