STF HC 84321 / PI - PIAUÍ HABEAS CORPUS
EMENTA: CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL AINDA
NÃO INSTAURADA.
I. - O feito - inquérito, do qual poderá resultar a
instauração, ou não, de ação penal originária - encontra-se em fase
de apresentação de resposta preliminar dos acusados. Após essa
apresentação, é que haverá deliberação a respeito do recebimento ou
não da denúncia.
II. - H.C. indeferido.
Ementa
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL AINDA
NÃO INSTAURADA.
I. - O feito - inquérito, do qual poderá resultar a
instauração, ou não, de ação penal originária - encontra-se em fase
de apresentação de resposta preliminar dos acusados. Após essa
apresentação, é que haverá deliberação a respeito do recebimento ou
não da denúncia.
II. - H.C. indeferido.Decisão
Indexação
- DESCABIMENTO, "HABEAS CORPUS", OBJETIVO, TRANCAMENTO, AÇÃO PENAL,
PENDÊNCIA, INSTAURAÇÃO, AÇÃO.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: indeferido.
Número de páginas: (06). Análise:(RDC). Revisão:(ANA).
Inclusão: 20/09/04, (JVC).
Alteração: 02/12/04, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
HC 84386
ANO-2004 UF-PI TURMA-02 MIN-CARLOS VELLOSO N.PÁG-006
DJ 28-10-2004 PP-00050 EMENT VOL-02170-01 PP-00174
Data do Julgamento
:
10/08/2004
Data da Publicação
:
DJ 27-08-2004 PP-00080 EMENT VOL-02161-02 PP-00269 RTJ VOL 00192-01 PP-00247
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : FRANCISCO BERNARDONE DA COSTA VALE OU
FRANCISCO BERNADONE DA COSTA VALE
IMPTE.(S) : DIRLEY SOARES DE OLIVEIRA
COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DA AÇÃO PENAL Nº 331 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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