STF HC 84331 / BA - BAHIA HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO.
I. - Decreto de prisão preventiva convenientemente
fundamentado.
II. - A circunstância de o réu ser primário e de bons
antecedentes não afasta a possibilidade de decretação de sua
prisão.
III. - H.C. indeferido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO.
I. - Decreto de prisão preventiva convenientemente
fundamentado.
II. - A circunstância de o réu ser primário e de bons
antecedentes não afasta a possibilidade de decretação de sua
prisão.
III. - H.C. indeferido.Decisão
Indexação
- OCORRÊNCIA, PREENCHIMENTO, REQUISITOS, PRISÃO PREVENTIVA.
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00312
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: indeferido.
Número de páginas: (12). Análise:(RDC). Revisão:(ANA).
Inclusão: 13/09/04, (SVF).
Data do Julgamento
:
29/06/2004
Data da Publicação
:
DJ 20-08-2004 PP-00059 EMENT VOL-02160-02 PP-00278
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : DANIEL ALVES DE BRITO
IMPTE.(S) : GUTEMBERG MACEDO JÚNIOR
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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