COMPETÊNCIA - HABEAS CORPUS - ATO DE TRIBUNAL SUPERIOR. A atuação do Supremo Tribunal Federal faz-se a partir das premissas constantes do acórdão prolatado pelo tribunal superior, não cabendo adentrar, ante a impetração, matéria não envolvida no julgamento. HABEAS CORPUS - CONCESSÃO DE OFÍCIO. A concessão de habeas de ofício em processo revelador de idêntica medida - impetração - pressupõe a existência de dados que tornem extremo de dúvidas a configuração de ilegalidade. PRISÃO PREVENTIVA - ORDEM PÚBLICA. O sentido de ordem pública há de ser alcançado em visão prospectiva, e não tendo em conta fato pretérito que, em última análise, consubstancie o crime ensejador da persecução, devendo-se aguardar, quanto a este, o pronunciamento final do Judiciário. PRISÃO PREVENTIVA - INSTRUÇÃO CRIMINAL - FATOS CONCRETOS. Para considerar-se bem alicerçada a preventiva no artigo 312 do Código de Processo Penal, exige-se a ocorrência de fatos a evidenciarem interferência na instrução criminal. Isso acontece quando intimidados peritos e praticada violência contra testemunha.