STF HC 84372 / ES - ESPÍRITO SANTO HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA
MANTIDA QUANDO DA SENTENÇA DE PRONÚCIA. FUNDAMENTAÇÃO.
I. -
Decreto de prisão preventiva mantido pela sentença de pronúncia,
convenientemente fundamentado.
II. - Com a sentença de pronúncia
que mantém a prisão do réu, fica superada a alegação de
constrangimento ilegal decorrente do decreto de prisão
preventiva.
III. - H.C. indeferido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA
MANTIDA QUANDO DA SENTENÇA DE PRONÚCIA. FUNDAMENTAÇÃO.
I. -
Decreto de prisão preventiva mantido pela sentença de pronúncia,
convenientemente fundamentado.
II. - Com a sentença de pronúncia
que mantém a prisão do réu, fica superada a alegação de
constrangimento ilegal decorrente do decreto de prisão
preventiva.
III. - H.C. indeferido.Decisão
Indexação
- EXISTÊNCIA, FUNDAMENTAÇÃO, SENTENÇA DE PRONÚNCIA, MANUTENÇÃO,
CUSTÓDIA CAUTELAR, PACIENTE. SUPERAÇÃO, ALEGAÇÃO, EXCESSO DE PRAZO,
DECORRÊNCIA, SUPERVENIÊNCIA, SENTENÇA DE PRONÚNCIA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: indeferido.
Acórdãos citados: HC-80325, HC-80741.
Número de páginas: (09). Análise:(RDC). Revisão:(ANA).
Inclusão: 13/09/04, (SVF).
Data do Julgamento
:
03/08/2004
Data da Publicação
:
DJ 20-08-2004 PP-00059 EMENT VOL-02160-02 PP-00290
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : HUGO JUNIOR DE MIRANDA
PACTE.(S) : ANILDO DIAS FELIPE
IMPTE.(S) : HOMERO JUNGER MAFRA
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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