STF HC 84397 ED-ED / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO HABEAS CORPUS
EMENTA: Embargos de declaração em embargos de declaração: ausência
de seus pressupostos: pretensão ao reexame de matéria sobejamente
apreciada pela Turma, ainda que em sentido contrário ao pretendido
pelo embargante: rejeição
Ementa
Embargos de declaração em embargos de declaração: ausência
de seus pressupostos: pretensão ao reexame de matéria sobejamente
apreciada pela Turma, ainda que em sentido contrário ao pretendido
pelo embargante: rejeiçãoDecisão
- A Turma rejeitou os embargos de declaração nos embargos de declaração
no habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, 01.03.2005.
Data do Julgamento
:
01/03/2005
Data da Publicação
:
DJ 18-03-2005 PP-00063 EMENT VOL-02184-02 PP-00210
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : RAIMUNDO FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA
ADVDO.(A/S) : BRUNO RODRIGUES E OUTRO (A/S)
EMBDO.(A/S) : TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
E CRIMINAIS DO DISTRITO FEDERAL
Referência legislativa
:
Número de páginas: (07). Análise:(CSF). Revisão:(ANA).
Inclusão: 01/04/05, (SVF).
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