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Jurisprudência


STF HC 84401 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS

Ementa
LATROCÍNIO E ROUBO QUALIFICADO. CRIME HEDIONDO. REGIME FECHADO. 1. O cumprimento da pena em regime fechado, na hipótese de crime hediondo, dispensa o advérbio específico integralmente. A impossibilidade da progressão resulta da natureza hedionda do delito. 2. HC indeferido.
Decisão
Depois do voto da Ministra-Relatora, indeferindo o pedido de habeas corpus, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 03.08.2004. O Senhor Ministro Joaquim Barbosa formula a renovação do pedido, nos termos da Resolução n. 278, de 2003, e que, naqueles termos, fica concedida tal renovação para 5 de outubro de 2004. Ausente, justificadamente, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma, 21.09.2004. Por proposta do Senhor Ministro Joaquim Barbosa, que a eminente Ministra-Relatora acolheu, sobrestou-se o feito, aguardando-se decisão do Plenário no habeas corpus nº 82.959. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 05.10.2004. A Turma, por maioria, determinou o prosseguimento do julgamento, vencido o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Prosseguindo no julgamento, a Turma, também por maioria, indeferiu o habeas corpus, vencido o Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 18.10.2005.

Data do Julgamento : 18/10/2005
Data da Publicação : DJ 02-12-2005 PP-00032 EMENT VOL-02216-01 PP-00176
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. ELLEN GRACIE
Parte(s) : PACTE.(S) : MARCELO HENRIQUE DA CRUZ CORREA IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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