STF HC 84401 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
LATROCÍNIO E ROUBO QUALIFICADO. CRIME HEDIONDO. REGIME
FECHADO.
1. O cumprimento da pena em regime fechado, na hipótese
de crime hediondo, dispensa o advérbio específico integralmente. A
impossibilidade da progressão resulta da natureza hedionda do
delito.
2. HC indeferido.
Ementa
LATROCÍNIO E ROUBO QUALIFICADO. CRIME HEDIONDO. REGIME
FECHADO.
1. O cumprimento da pena em regime fechado, na hipótese
de crime hediondo, dispensa o advérbio específico integralmente. A
impossibilidade da progressão resulta da natureza hedionda do
delito.
2. HC indeferido.Decisão
Depois do voto da Ministra-Relatora, indeferindo o pedido de habeas
corpus, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista
formulado pelo Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 03.08.2004.
O Senhor Ministro Joaquim Barbosa formula a renovação do pedido, nos
termos da Resolução n. 278, de 2003, e que, naqueles termos, fica
concedida tal renovação para 5 de outubro de 2004. Ausente,
justificadamente, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª
Turma, 21.09.2004.
Por proposta do Senhor Ministro Joaquim Barbosa, que a eminente
Ministra-Relatora acolheu, sobrestou-se o feito, aguardando-se decisão
do Plenário no habeas corpus nº 82.959. Ausentes, justificadamente,
neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes.
Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma,
05.10.2004.
A Turma, por maioria, determinou o prosseguimento do julgamento,
vencido o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Prosseguindo no julgamento, a
Turma, também por maioria, indeferiu o habeas corpus, vencido o
Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o
Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, o Senhor
Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 18.10.2005.
Data do Julgamento
:
18/10/2005
Data da Publicação
:
DJ 02-12-2005 PP-00032 EMENT VOL-02216-01 PP-00176
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
PACTE.(S) : MARCELO HENRIQUE DA CRUZ CORREA
IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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