STF HC 84407 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA. DESFUNDAMENTAÇÃO.
1. Não constando dos autos
a decisão que decretou a prisão preventiva, e havendo notícia de
tratar-se de crime de latrocínio, praticado por bando ou quadrilha,
cujos membros estão foragidos, já tendo sido encerrada a fase de
instrução do processo, justifica-se a manutenção da custódia
preventiva.
2. HC indeferido.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA. DESFUNDAMENTAÇÃO.
1. Não constando dos autos
a decisão que decretou a prisão preventiva, e havendo notícia de
tratar-se de crime de latrocínio, praticado por bando ou quadrilha,
cujos membros estão foragidos, já tendo sido encerrada a fase de
instrução do processo, justifica-se a manutenção da custódia
preventiva.
2. HC indeferido.Decisão
A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de "habeas corpus",
nos termos do voto da Relatora. 2ª Turma, 16.11.2004.
Data do Julgamento
:
16/11/2004
Data da Publicação
:
DJ 03-12-2004 PP-00050 EMENT VOL-02175-02 PP-00281 RT v. 94, n. 833, 2005, p. 477-478 LEXSTF v. 27, n. 315, 2005, p. 386-388
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
PACTE.(S) : VALDSON JOSÉ DOS SANTOS
PACTE.(S) : ALEXANDRE ROGÉRIO DA SILVA
PACTE.(S) : GIVANILDO FRANCO SARNENTO
IMPTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
E OUTRO (A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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