STF HC 84438 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO. INDÍCIO DE AUTORIA.
I. - O Supremo Tribunal Federal
tem considerado fundamentada a decisão do juiz que acolhe a
manifestação do Ministério Público como razão para decretar a prisão
preventiva, desde que ela esteja devidamente motivada (Precedente:
HC 81534/PE, Rel. Min. Nelson Jobim, "DJ" de 22.11.2002).
II. -
Decreto de prisão preventiva suficientemente fundamentado.
III. -
Alegação de ausência de indício de autoria: exame inviável, tendo em
vista o decidido no RHC 83.179/PE, Rel. Min. Sepúlveda Pertence.
IV. - H.C. indeferido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO. INDÍCIO DE AUTORIA.
I. - O Supremo Tribunal Federal
tem considerado fundamentada a decisão do juiz que acolhe a
manifestação do Ministério Público como razão para decretar a prisão
preventiva, desde que ela esteja devidamente motivada (Precedente:
HC 81534/PE, Rel. Min. Nelson Jobim, "DJ" de 22.11.2002).
II. -
Decreto de prisão preventiva suficientemente fundamentado.
III. -
Alegação de ausência de indício de autoria: exame inviável, tendo em
vista o decidido no RHC 83.179/PE, Rel. Min. Sepúlveda Pertence.
IV. - H.C. indeferido.Decisão
- A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus,
nos termos do
voto do Relator. Falou, pelo paciente, o Dr. Antonio Cláudio Mariz de
Oliveira. 2ª
Turma, 07.12.2004.
Data do Julgamento
:
07/12/2004
Data da Publicação
:
DJ 18-02-2005 PP-00045 EMENT VOL-02180-04 PP-00896 RTJ VOL-00193-03 PP-01041
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : MARCELO VUCOVIX JENDIROBA
IMPTE.(S) : ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
E OUTRO (A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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