STF HC 84474 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus prejudicado: substituição do título da prisão
processual da paciente pela superveniência de pronúncia, que contém
motivação cautelar própria e cuja idoneidade há se ser questionada
mediante nova impetração
Ementa
Habeas corpus prejudicado: substituição do título da prisão
processual da paciente pela superveniência de pronúncia, que contém
motivação cautelar própria e cuja idoneidade há se ser questionada
mediante nova impetraçãoDecisão
A Turma julgou prejudicado o pedido de "habeas corpus". Unânime. 1ª
Turma, 19.10.2004.
Data do Julgamento
:
19/10/2004
Data da Publicação
:
DJ 12-11-2004 PP-00029 EMENT VOL-02172-02 PP-00280 LEXSTF v. 26, n. 312, 2005, p. 371-376
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
PACTE.(S) : MÁRCIO BATISTA DA SILVA
IMPTE.(S) : MÁRCIO BATISTA DA SILVA
ADVDO.(A/S) : CELSO SILVA DA CRUZ E OUTRO (A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA