STF HC 84493 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE
PRAZO. EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO PELA COMPLEXIDADE DA CAUSA.
PRECEDENTES. RÉUS PRESOS FORA DA COMARCA. DEFENSORES DIVERSOS,
RESIDENTES FORA DA COMARCA. CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA PARA A DEMORA NA
CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. ORDEM DENEGADA.
O prazo para o término da
instrução criminal deve ser cotejado levando-se em conta a
complexidade do feito, sob pena de se tornar inviável o
processamento da persecutio criminis em casos complexos, que
envolvam o crime organizado.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE
PRAZO. EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO PELA COMPLEXIDADE DA CAUSA.
PRECEDENTES. RÉUS PRESOS FORA DA COMARCA. DEFENSORES DIVERSOS,
RESIDENTES FORA DA COMARCA. CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA PARA A DEMORA NA
CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. ORDEM DENEGADA.
O prazo para o término da
instrução criminal deve ser cotejado levando-se em conta a
complexidade do feito, sob pena de se tornar inviável o
processamento da persecutio criminis em casos complexos, que
envolvam o crime organizado.Decisão
Denegou-se a ordem, decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 28.09.2004.
Data do Julgamento
:
28/09/2004
Data da Publicação
:
DJ 11-02-2005 PP-00017 EMENT VOL-02179-02 PP-00224 LEXSTF v. 27, n. 316, 2005, p. 471-475
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
PACTE.(S) : IVANILDA ELVIRA GALVÃO
PACTE.(S) : MANOEL AURELIANO NETTO
IMPTE.(S) : ALCIMAR DOS SANTOS
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE FRANCA
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