STF HC 84494 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
EXAME DE SANIDADE MENTAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
1. Se não
existe dúvida sobre a sanidade mental do acusado, não há cogitar de
cerceamento de defesa quando o juiz indefere a pretensão em decisão
motivada. Precedente.
2. HC indeferido.
Ementa
EXAME DE SANIDADE MENTAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
1. Se não
existe dúvida sobre a sanidade mental do acusado, não há cogitar de
cerceamento de defesa quando o juiz indefere a pretensão em decisão
motivada. Precedente.
2. HC indeferido.Decisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: indeferido.
Acórdão citado: HC 65945.
Número de páginas: (04). Análise:(RDC). Revisão:(ANA).
Inclusão: 20/09/04, (JVC).
Alteração: 21/09/04, (JVC).
Data do Julgamento
:
17/08/2004
Data da Publicação
:
DJ 03-09-2004 PP-00034 EMENT VOL-02162-02 PP-00208 LEXSTF v. 27, n. 315, 2005, p. 402-404
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
PACTE.(S) : WILTON BARRETO DE MELO
IMPTE.(S) : HELVÉCIO MACEDO TEODORO
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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