STF HC 84505 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E
REMESSA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
1. Se o tema versado no
habeas corpus, impetrado perante o Superior Tribunal de Justiça, já
fora apreciado nesse mesmo tribunal, no âmbito do agravo de
instrumento interposto contra decisão indeferitória do recurso
especial, a referida Corte era incompetente para julgar ao writ.
Porém, não se justificava a remessa ao Supremo Tribunal Federal,
dado que cabe ao interessado, se lhe aprouver, interpor o habeas
corpus substitutivo ou recurso ordinário.
2. Devolução dos autos ao
Superior Tribunal de Justiça.
Ementa
HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E
REMESSA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
1. Se o tema versado no
habeas corpus, impetrado perante o Superior Tribunal de Justiça, já
fora apreciado nesse mesmo tribunal, no âmbito do agravo de
instrumento interposto contra decisão indeferitória do recurso
especial, a referida Corte era incompetente para julgar ao writ.
Porém, não se justificava a remessa ao Supremo Tribunal Federal,
dado que cabe ao interessado, se lhe aprouver, interpor o habeas
corpus substitutivo ou recurso ordinário.
2. Devolução dos autos ao
Superior Tribunal de Justiça.Decisão
Indexação
- CABIMENTO, "HABEAS CORPUS", HIPÓTESE, TRÂNSITO EM JULGADO, DECISÃO,
DESPROVIMENTO, NEGATIVA, CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL.
INADMISSIBILIDADE, CONHECIMENTO, "WRIT", (STJ), RAZÃO, ANTERIORIDADE,
EXAME, QUESTÃO, SEDE, AGRAVO DE INSTRUMENTO.
COMPETÊNCIA EXCLUSIVA, PACIENTE, DECISÃO, CONVENIÊNCIA, INTERPOSIÇÃO,
"HABEAS CORPUS" SUBSTITUTIVO, RECURSO ORDINÁRIO, (STF).
Observação
Votação: unânime.
Resultado: não conhecido.
Número de páginas: (05). Análise:(RDC). Revisão:(ANA).
Inclusão: 01/12/04, (SVF).
Alteração: 30/11/05, (CSV).
Data do Julgamento
:
28/09/2004
Data da Publicação
:
DJ 15-10-2004 PP-00019 EMENT VOL-02168-01 PP-00103 LEXSTF v. 27, n. 314, 2005, p. 415-418
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
PACTE.(S) : ANTÔNIO LUTERVALDO DE BRITO
PACTE.(S) : WALLACE DA SILVA ARAÚJO
IMPTE.(S) : LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES E OUTRO (A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Votação: unânime.
Resultado: não conhecido.
Número de páginas: (05). Análise:(RDC). Revisão:(ANA).
Inclusão: 01/12/04, (SVF).
Alteração: 30/11/05, (CSV).
Mostrar discussão