STF HC 84532 / GO - GOIÁS HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. FLAGRANTE PREPARADO. RETRATAÇÃO DO OFENDIDO.
CONDENAÇÃO DESFUNDAMENTADA. PROVA ILÍCITA.
Ao contrário do
sustentado na inicial, o acórdão do TJ/GO, mantido pelo Supremo
Tribunal Federal, examinou todas as questões suscitadas e repeliu-as
fundamentadamente. A simples referência de conversa informal,
entre a autoridade policial presidente do inquérito e o ofendido, se
bem que inoportuna, não contaminou o restante do acervo probatório.
Ementa
HABEAS CORPUS. FLAGRANTE PREPARADO. RETRATAÇÃO DO OFENDIDO.
CONDENAÇÃO DESFUNDAMENTADA. PROVA ILÍCITA.
Ao contrário do
sustentado na inicial, o acórdão do TJ/GO, mantido pelo Supremo
Tribunal Federal, examinou todas as questões suscitadas e repeliu-as
fundamentadamente. A simples referência de conversa informal,
entre a autoridade policial presidente do inquérito e o ofendido, se
bem que inoportuna, não contaminou o restante do acervo probatório.Decisão
Indexação
- IMPOSSIBILIDADE, ANULAÇÃO, AÇÃO PENAL, ALEGAÇÃO, PROLAÇÃO,
SENTENÇA CONDENATÓRIA, DESCONSIDERAÇÃO, RETRATAÇÃO, MENOR, VÍTIMA,
ESTUPRO, AUSÊNCIA, RELEVÂNCIA, PROCESSO, EXISTÊNCIA, ROBUSTA PROVA,
TESTEMUNHA. IMPROCEDÊNCIA, TESE, FLAGRANTE PREPARADO,
DISTINÇÃO, FLAGRANTE ESPERADO, OCORRÊNCIA, AUTOS, REALIZAÇÃO,
ATO ILÍCITO, EXECUÇÃO, PRESENÇÃO, TESTEMUNHA. DESCABIMENTO,
IMPETRAÇÃO, "HABEAS CORPUS", EXAME, CONJUNTO PROBATÓRIO.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00093 INC-00009
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: indeferido.
Acórdãos citados: HC 83455; STJ: EdclREsp-739.
- O HC 84532 foi objeto dos embargos de declaração rejeitados em
16/11/2004.
Número de páginas: (09). Análise:(PCC). Revisão:(JBM).
Inclusão: 07/12/04, (SVF).
Alteração: 30/11/05, (CSV).
Doutrina
OBRA: CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ANOTADO
AUTOR: DAMÁSIO EVANGELISTA DE JESUS
PÁGINA: 189
Data do Julgamento
:
14/09/2004
Data da Publicação
:
DJ 22-10-2004 PP-00037 EMENT VOL-02169-03 PP-00448 LEXSTF v. 27, n. 314, 2005, p. 419-424
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
PACTE.(S) : EDIVANDO GONÇALVES DAMASCENA
IMPTE.(S) : EUNICE MAFALDA MICHILES E OUTRO (A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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