STF HC 84553 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE NEGOU
SEGUIMENTO A HABEAS CORPUS POR SER INCABÍVEL A IMPETRAÇÃO CONTRA
DESPACHO QUE DENEGA LIMINAR, REQUERIDA NO WRIT ORIGINÁRIO PERANTE O
TRIBUNAL A QUO.
Entendimento que não destoa da pacífica
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, já sumulada no verbete
nº 691.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE NEGOU
SEGUIMENTO A HABEAS CORPUS POR SER INCABÍVEL A IMPETRAÇÃO CONTRA
DESPACHO QUE DENEGA LIMINAR, REQUERIDA NO WRIT ORIGINÁRIO PERANTE O
TRIBUNAL A QUO.
Entendimento que não destoa da pacífica
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, já sumulada no verbete
nº 691.
Habeas corpus indeferido.Decisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000691
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: indeferido.
Número de páginas: (05). Análise:(RDC). Revisão:(ANA).
Inclusão: 02/12/04, (MLR).
Alteração: 30/11/05, (CSV)
Acórdãos no mesmo sentido
HC 84645
ANO-2004 UF-RJ TURMA-01 MIN-CARLOS BRITTO N.PÁG-004
DJ 03-12-2004 PP-00042 EMENT VOL-02175-02 PP-00349
Data do Julgamento
:
21/09/2004
Data da Publicação
:
DJ 22-10-2004 PP-00017 EMENT VOL-02169-03 PP-00457 LEXSTF v. 27, n. 314, 2005, p. 427-430 RTJ VOL-00192-03 PP-00988
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : CLAUDIO MARQUES DE SOUZA
IMPTE.(S) : RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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