STF HC 84602 / MT - MATO GROSSO HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Crimes contra o Sistema Financeiro. 3.
Ausência de fundamentação da sentença monocrática. Matéria não
argüida no Tribunal "a quo". Supressão de instância. 4. Supostos
vícios no decreto da prisão preventiva. Superveniência de sentença
condenatória. Prejudicialidade do "writ". Precedentes. 5. Ordem
parcialmente conhecida e, na parte conhecida, indeferida
Ementa
Habeas Corpus. 2. Crimes contra o Sistema Financeiro. 3.
Ausência de fundamentação da sentença monocrática. Matéria não
argüida no Tribunal "a quo". Supressão de instância. 4. Supostos
vícios no decreto da prisão preventiva. Superveniência de sentença
condenatória. Prejudicialidade do "writ". Precedentes. 5. Ordem
parcialmente conhecida e, na parte conhecida, indeferidaDecisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: conhecido em parte e, nesta parte, julgado prejudicado.
Acórdãos citados: HC 80531 (RTJ-183/1030), HC 83290.
Número de páginas: (08). Análise:(RDC). Revisão:(ANA).
Inclusão: 01/12/04, (MLR).
Alteração: 30/11/05, (CSV).
Data do Julgamento
:
21/09/2004
Data da Publicação
:
DJ 08-10-2004 PP-00022 EMENT VOL-02167-01 PP-00162 LEXSTF v. 27, n. 314, 2005, p. 446-451
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
PACTE.(S) : SILVIA CHIRATA ARCANJO RIBEIRO
IMPTE.(S) : SILVIA CHIRATA ARCANJO RIBEIRO
ADVDO.(A/S) : ZAID ARBID
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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