STF HC 84612 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL: INEXISTÊNCIA. RÉU FORAGIDO.
I. - O decreto
de prisão preventiva está fundamentado e atende ao contido no art.
312 do Código de Processo Penal. Ademais, o paciente está foragido,
o que demonstra a necessidade de ser mantida a prisão
preventiva.
II. - A circunstância de o réu ser primário e de bons
antecedentes não afasta a possibilidade de decretação de sua
prisão.
III. - H.C. indeferido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL: INEXISTÊNCIA. RÉU FORAGIDO.
I. - O decreto
de prisão preventiva está fundamentado e atende ao contido no art.
312 do Código de Processo Penal. Ademais, o paciente está foragido,
o que demonstra a necessidade de ser mantida a prisão
preventiva.
II. - A circunstância de o réu ser primário e de bons
antecedentes não afasta a possibilidade de decretação de sua
prisão.
III. - H.C. indeferido.Decisão
A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de "habeas corpus",
nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 07.12.2004.
Data do Julgamento
:
07/12/2004
Data da Publicação
:
DJ 04-02-2005 PP-00051 EMENT VOL-02178-01 PP-00205 LEXSTF v. 27, n. 316, 2005, p. 481-486
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : TIAGO LUIZ FERNANDES OU TIAGO LUIZ FERREIRA
IMPTE.(S) : PGE-SP - WALDIR FRANCISCO HONORATO JUNIOR
(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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