STF HC 84639 / BA - BAHIA HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIME HEDIONDO. RECOLHIMENTO À PRISÃO PARA
APELAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRESENTES OS FUNDAMENTOS
DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
Não viola o princípio da
inocência nem constitui constrangimento ilegal a prisão de réu
condenado por sentença recorrível, quando presentes os fundamentos
da segregação cautelar.
O decreto de prisão do paciente,
devidamente fundamentado, lastreou-se no resguardo da ordem pública
e na alta periculosidade do agente, que está envolvido em diversos
processos relacionados com o tráfico de entorpecentes.
Ordem
denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME HEDIONDO. RECOLHIMENTO À PRISÃO PARA
APELAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRESENTES OS FUNDAMENTOS
DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
Não viola o princípio da
inocência nem constitui constrangimento ilegal a prisão de réu
condenado por sentença recorrível, quando presentes os fundamentos
da segregação cautelar.
O decreto de prisão do paciente,
devidamente fundamentado, lastreou-se no resguardo da ordem pública
e na alta periculosidade do agente, que está envolvido em diversos
processos relacionados com o tráfico de entorpecentes.
Ordem
denegada.Decisão
A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de "habeas corpus",
nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste
julgamento, os Senhores Ministros Carlos Velloso e Gilmar Mendes. 2ª
Turma, 14.12.2004.
Data do Julgamento
:
14/12/2004
Data da Publicação
:
DJ 20-05-2005 PP-00030 EMENT VOL-02192-03 PP-00460 LEXSTF v. 27, n. 320, 2005, p. 425-430
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
PACTE.(S) : EDVALDO COSTA ALVES JÚNIOR
IMPTE.(S) : EDVALDO COSTA ALVES JÚNIOR
ADVDO.(A/S) : ISMAR R. LAGO E OUTRO (A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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