STF HC 84673 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA DE
PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO.
I. - Ré pronunciada há quase quatro
anos, sem previsão para ser submetida a julgamento perante o
Tribunal do Júri: atraso não atribuído à defesa.
II. - H.C.
deferido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA DE
PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO.
I. - Ré pronunciada há quase quatro
anos, sem previsão para ser submetida a julgamento perante o
Tribunal do Júri: atraso não atribuído à defesa.
II. - H.C.
deferido.Decisão
A Turma, por votação unânime, deferiu o pedido de habeas corpus, nos
termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento,
o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 14.06.2005.
Data do Julgamento
:
14/06/2005
Data da Publicação
:
DJ 01-07-2005 PP-00087 EMENT VOL-02198-2 PP-00323 LEXSTF v. 27, n. 322, 2005, p. 385-391
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : SANDRA REJANE BARROS BEZERRA NOVAES
IMPTE.(S) : JOSÉ DE SIQUEIRA SILVA JÚNIOR
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
- Acórdãos citados: HC-80379(RTJ-187/933), HC-81149
(RTJ-181/1064), HC-81216 (RTJ-180/1026), HC-81455,
HC-82391,HC-84372.
Número de páginas: (11). Análise:(AAC). Revisão:(JBM).
Inclusão: 12/08/05, (AAC).