STF HC 84679 ED / MS - MATO GROSSO DO SUL EMB.DECL.NO HABEAS CORPUS
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE
EFEITO MODIFICATICO COM FUNDAMENTO EM OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO
ALEGADO.
A questão da prova ilícita, decorrente da
não-observância de formalidade na execução de mandado de busca e
apreensão, foi debatida e rejeitada pela maioria, prevalecendo o
voto divergente no sentido de preservar a denúncia respaldada em
prova autônoma, independente da que foi impugnada.
Embargos de
declaração rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE
EFEITO MODIFICATICO COM FUNDAMENTO EM OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO
ALEGADO.
A questão da prova ilícita, decorrente da
não-observância de formalidade na execução de mandado de busca e
apreensão, foi debatida e rejeitada pela maioria, prevalecendo o
voto divergente no sentido de preservar a denúncia respaldada em
prova autônoma, independente da que foi impugnada.
Embargos de
declaração rejeitados.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração no habeas corpus. Unânime.
1ª Turma, 30.08.2005.
Data do Julgamento
:
30/08/2005
Data da Publicação
:
DJ 30-09-2005 PP-00023 EMENT VOL-02207-1 PP-00199
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
PACTE.(S) : ODACIR ANTONIO DAMETTO
EMBTE.(S) : LUIZ VICENTE CERNICCHIARO
EMBDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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