STF HC 84711 / PA - PARÁ HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA
PARA A CUSTÓDIA PREVENTIVA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE FUGA E QUE O
PACIENTE COMPARECEU À JUSTIÇA PARA SER INTERROGADO.
Todas as
decisões -- seja a que decretou a prisão, sejam as que a mantiveram
-- deixam claro as particularidades do caso concreto e os motivos
pelos quais a custódia se torna necessária.
Comparecimento a juízo
após a decretação da prisão, impossibilidade de localização no
domicílio indicado e existência de ameaça a testemunha, tudo a
infirmar as alegações do paciente.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA
PARA A CUSTÓDIA PREVENTIVA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE FUGA E QUE O
PACIENTE COMPARECEU À JUSTIÇA PARA SER INTERROGADO.
Todas as
decisões -- seja a que decretou a prisão, sejam as que a mantiveram
-- deixam claro as particularidades do caso concreto e os motivos
pelos quais a custódia se torna necessária.
Comparecimento a juízo
após a decretação da prisão, impossibilidade de localização no
domicílio indicado e existência de ameaça a testemunha, tudo a
infirmar as alegações do paciente.
Habeas corpus indeferido.Decisão
Por maioria de votos, a Turma indeferiu o pedido de habeas corpus.
Vencidos os Ministros Sepúlveda Pertence e Marco Aurélio, que o
deferiam. 1a. Turma, 31.05.2005.
Data do Julgamento
:
31/05/2005
Data da Publicação
:
DJ 26-05-2006 PP-00018 EMENT VOL-02234-01 PP-00089 LEXSTF v. 28, n. 331, 2006, p. 407-419
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : EDWARD LOPES
IMPTE.(S) : GUILHERME COLAGIOVANNI GIROTTO E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00029
ART-00070
ART-00121 PAR-00002 INC-00001
ART-00211
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00312
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
:
Número de páginas: 20.
Análise: 23/06/2006, PCD.
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