STF HC 84883 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRONÚNCIA.
FUNDAMENTAÇÃO. QUALIFICADORAS. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI.
RECURSO DE APELAÇÃO. PROVA: EXAME.
I. - Alegação de nulidade da
sentença de pronúncia superada com a decisão condenatória do
Tribunal do Júri, confirmada pela instância recursal.
II. -
Reexame de prova inadmissível em habeas corpus.
III. - H.C.
indeferido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRONÚNCIA.
FUNDAMENTAÇÃO. QUALIFICADORAS. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI.
RECURSO DE APELAÇÃO. PROVA: EXAME.
I. - Alegação de nulidade da
sentença de pronúncia superada com a decisão condenatória do
Tribunal do Júri, confirmada pela instância recursal.
II. -
Reexame de prova inadmissível em habeas corpus.
III. - H.C.
indeferido.Decisão
A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos
termos do voto do Relator. 2ª Turma, 31.05.2005.
Data do Julgamento
:
31/05/2005
Data da Publicação
:
DJ 01-07-2005 PP-00087 EMENT VOL-02198-2 PP-00347 LEXSTF v. 27, n. 322, 2005, p. 412-416
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : CARLOS ROBERTO DE SOUZA
IMPTE.(S) : CARLOS ROBERTO DE SOUZA
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão