STF HC 84909 ED / MG - MINAS GERAIS EMB.DECL.NO HABEAS CORPUS
EMENTA: Embargos de declaração em habeas corpus. 2. Inocorrência de
omissão, contradição ou obscuridade. 3. Efeitos infringentes. 4.
Descabimento. 5. Embargos de declaração rejeitados
Ementa
Embargos de declaração em habeas corpus. 2. Inocorrência de
omissão, contradição ou obscuridade. 3. Efeitos infringentes. 4.
Descabimento. 5. Embargos de declaração rejeitadosDecisão
A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos
termos do voto do Relator. Impedido o Senhor Ministro Carlos Velloso.
Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de
Mello. Presidiu, este julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª.
Turma, 23.08.2005.
Data do Julgamento
:
23/08/2005
Data da Publicação
:
DJ 16-09-2005 PP-00054 EMENT VOL-02205-01 PP-00114
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : TASSO ASSUNÇÃO COSTA
ADVDO.(A/S) : MARCELO LEONARDO E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : DÉCIO FREIRE
EMBDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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