STF HC 84926 / MS - MATO GROSSO DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Crime de Maus Tratos. 3. Alegação de
prescrição da pretensão punitiva. 4. Matéria não apreciada pelo
Tribunal a quo. 5. Supressão de instância. 6. Precedentes. 7. Ordem
não conhecida
Ementa
Habeas Corpus. 2. Crime de Maus Tratos. 3. Alegação de
prescrição da pretensão punitiva. 4. Matéria não apreciada pelo
Tribunal a quo. 5. Supressão de instância. 6. Precedentes. 7. Ordem
não conhecidaDecisão
A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido. Ausentes,
justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de
Mello e Joaquim Barbosa. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro
Carlos Velloso. 2ª. Turma, 04.10.2005.
Data do Julgamento
:
04/10/2005
Data da Publicação
:
DJ 28-10-2005 PP-00060 EMENT VOL-02211-01 PP-00193 LEXSTF v. 27, n. 324, 2005, p. 411-414
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
PACTE.(S) : MARIA HELENA LOPES DUARTE
IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
COATOR(A/S)(ES) : SEGUNDA TURMA RECURSAL MISTA DOS JUIZADOS
ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL
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