STF HC 84934 / RO - RONDÔNIA HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE DO CRIME. A gravidade do crime não
respalda, por si própria, a prisão preventiva.
PRISÃO PREVENTIVA
- INSTRUÇÃO PENAL - TESTEMUNHA - DESISTÊNCIA. A ameaça a testemunha
mostra-se desinfluente, para efeito de preventiva, quando a
acusação desiste da audição.
PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE
PRAZO. Uma vez configurado o excesso de prazo na tramitação do
processo, cumpre relaxar a prisão preventiva.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE DO CRIME. A gravidade do crime não
respalda, por si própria, a prisão preventiva.
PRISÃO PREVENTIVA
- INSTRUÇÃO PENAL - TESTEMUNHA - DESISTÊNCIA. A ameaça a testemunha
mostra-se desinfluente, para efeito de preventiva, quando a
acusação desiste da audição.
PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE
PRAZO. Uma vez configurado o excesso de prazo na tramitação do
processo, cumpre relaxar a prisão preventiva.Decisão
Após os votos do Ministro Marco Aurélio, Relator, deferindo o pedido de
habeas corpus com extensão aos co-réus e dos Ministros Carlos Britto e
Eros Grau o indeferindo, pediu vista dos autos o Ministro Cezar Peluso.
Presidiu o julgamento o Ministro Marco Aurélio. Não participou deste
julgamento o Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª Turma, 15.03.2005.
Decisão: Renovado o pedido de vista do Ministro Cezar Peluso, de acordo
com o art. 1o., § 1o., in fine, da Resolução n. 278/2003. 1a. Turma,
19.04.2005.
Decisão: Adiado o julgamento por indicação do Ministro Cezar Peluso.
1a. Turma, 03.05.2005.
Decisão: Prevalecendo o empate, a Turma deferiu o pedido de habeas
corpus, com extensão aos co-réus, nos termos do voto do Relator;
vencidos os Ministros Carlos Britto e Eros Grau, que o indeferiam.
Presidiu o julgamento o Ministro Marco Aurélio. Não participou deste
julgamento o Ministro Sepúlveda Pertence, por não ter assistido ao
relatório. 1ª. Turma, 29.11.2005.
Data do Julgamento
:
29/11/2005
Data da Publicação
:
DJ 05-05-2006 PP-00018 EMENT VOL-02231-01 PP-00195 RT v. 95, n. 852, 2006, p. 477-484
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : ROBERLEY ROCHA FINOTTI
IMPTE.(S) : ODAIR MARTINI E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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