STF HC 84938 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO.
DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.
O
habeas corpus não é a via processual apropriada para desclassificar
o crime de roubo para o de furto, se, para tanto, for necessário o
reexame dos elementos probatórios coligidos na ação penal.
Ordem
denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO.
DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.
O
habeas corpus não é a via processual apropriada para desclassificar
o crime de roubo para o de furto, se, para tanto, for necessário o
reexame dos elementos probatórios coligidos na ação penal.
Ordem
denegada.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de "habeas corpus". Unânime. 1ª Turma,
01.02.2005.
Data do Julgamento
:
01/02/2005
Data da Publicação
:
DJ 01-04-2005 PP-00036 EMENT VOL-02185-02 PP-00318 LEXSTF v. 27, n. 318, 2005, p. 412-415 RTJ VOL-00193-03 PP-01062
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
PACTE.(S) : EDUARDO HENRIQUE PINTO MARQUES DE OLIVEIRA
IMPTE.(S) : AGNALDO MENDES DE SOUZA
COATOR (A/S) (ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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