STF HC 84969 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INTERROGATÓRIO.
ACUSADO. CIÊNCIA DOS TERMOS DA DENÚNCIA. CPP, art. 186.
I. - Não há
que se falar em nulidade, dado que demonstram os autos que o
paciente, quando da realização do seu interrogatório em juízo, tinha
plena ciência da acusação.
II. - H.C. indeferido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INTERROGATÓRIO.
ACUSADO. CIÊNCIA DOS TERMOS DA DENÚNCIA. CPP, art. 186.
I. - Não há
que se falar em nulidade, dado que demonstram os autos que o
paciente, quando da realização do seu interrogatório em juízo, tinha
plena ciência da acusação.
II. - H.C. indeferido.Decisão
A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos
termos do voto do Relator. 2ª Turma, 31.05.2005.
Data do Julgamento
:
31/05/2005
Data da Publicação
:
DJ 01-07-2005 PP-00087 EMENT VOL-02198-02 PP-00354 RTJ VOL-00195-02 PP-00528 LEXSTF v. 27, n. 322, 2005, p. 422-430
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : LUCIANO ALBUQUERQUE BUFFONE
IMPTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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