STF HC 84981 / ES - ESPÍRITO SANTO HABEAS CORPUS
EMENTA: - PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM
FLAGRANTE, LIBERDADE PROVISÓRIA. PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA.
PERICULOSIDADE.
I. - A periculosidade do agente justifica a
custódia preventiva como garantia da ordem pública. Mantém-se,
então, a prisão decorrente do flagrante.
II. - H.C. indeferido.
Ementa
- PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM
FLAGRANTE, LIBERDADE PROVISÓRIA. PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA.
PERICULOSIDADE.
I. - A periculosidade do agente justifica a
custódia preventiva como garantia da ordem pública. Mantém-se,
então, a prisão decorrente do flagrante.
II. - H.C. indeferido.Decisão
A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 22.03.2005.
Data do Julgamento
:
22/03/2005
Data da Publicação
:
DJ 22-04-2005 PP-00032 VOL-02188-01 PP-00169 RTJ VOL-00195-02 PP-00534 LEXSTF v. 27, n. 319, 2005, p. 440-447 RMP n. 27, 2008, p. 365-370
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : EDSON PAVÃES DE MEDEIROS OU EDSON PAVÃES
MEDEIROS
IMPTE.(S) : HOMERO JUNGER MAFRA
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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