STF HC 84984 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
RECONHECIMENTO - VÍCIO - IRRELEVÂNCIA. Surge a irrelevância do
reconhecimento procedido apenas na delegacia policial, sem o
contraditório, quando o decreto condenatório mostra-se lastreado em
outros elementos de convicção.
SENTENÇA CONDENATÓRIA -
FUNDAMENTAÇÃO. Tem-se como fundamentada a sentença condenatória, uma
vez surpreendido o condenado com o produto do roubo, fazendo-se
referência a depoimentos dos agentes policiais que o surpreenderam,
com os co-réus, em blitz e logo após a prática criminosa.
Ementa
RECONHECIMENTO - VÍCIO - IRRELEVÂNCIA. Surge a irrelevância do
reconhecimento procedido apenas na delegacia policial, sem o
contraditório, quando o decreto condenatório mostra-se lastreado em
outros elementos de convicção.
SENTENÇA CONDENATÓRIA -
FUNDAMENTAÇÃO. Tem-se como fundamentada a sentença condenatória, uma
vez surpreendido o condenado com o produto do roubo, fazendo-se
referência a depoimentos dos agentes policiais que o surpreenderam,
com os co-réus, em blitz e logo após a prática criminosa.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Falou pelo
paciente o Dr. Rodrigo Ferrante Perez. 1ª. Turma, 27.09.2005.
Data do Julgamento
:
27/09/2005
Data da Publicação
:
DJ 11-11-2005 PP-00029 EMENT VOL-02213-02 PP-00393 LEXSTF v. 28, n. 326, 2006, p. 444-447
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : JORGE MARCOS MARTINS LOPES
IMPTE.(S) : RODRIGO FERRANTE PEREZ
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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