STF HC 85007 / SE - SERGIPE HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. CALÚNIA. MAIOR DE 70 ANOS. PRESCRIÇÃO. PRAZO
REDUZIDO.
Paciente maior de 70 anos condenado a 1 (um) ano e 3
(três) meses de detenção pela prática do crime de calúnia. Redução
do prazo prescricional (CP, artigo 115). Extinção da punibilidade
pela ocorrência da prescrição da pretensão executória.
Ordem
concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. CALÚNIA. MAIOR DE 70 ANOS. PRESCRIÇÃO. PRAZO
REDUZIDO.
Paciente maior de 70 anos condenado a 1 (um) ano e 3
(três) meses de detenção pela prática do crime de calúnia. Redução
do prazo prescricional (CP, artigo 115). Extinção da punibilidade
pela ocorrência da prescrição da pretensão executória.
Ordem
concedida.Decisão
A Turma deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do
Relator. Unânime. Impedido o Ministro Carlos Britto. 1ª Turma,
14.12.2004.
Data do Julgamento
:
14/12/2004
Data da Publicação
:
DJ 18-02-2005 PP-00029 EMENT VOL-02180-05 PP-00993 RTJ VOL-00192-03 PP-01031 LEXSTF v.27, n. 315, 2005, p. 496-500
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
PACTE.(S) : JOAQUIM ANTUNES DE ALMEIDA OU JOAQUIM ANTUNES
ALMEIDA
IMPTE.(S) : JOSÉ ROLLEMBERG LEITE NETO
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA