STF HC 85036 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA. AUSÊNCIA DE BASE CONCRETA. INSUBSISTÊNCIA.
A prisão
preventiva para garantia da ordem pública não se justifica sem a
demonstração de sua base empírica. Evidenciado que o paciente e seu
amigo se alternavam na aquisição de drogas tão-somente para consumo
de ambos, cai por terra a afirmação de que estimulava e propagava o
consumo no meio social.
Ordem concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA. AUSÊNCIA DE BASE CONCRETA. INSUBSISTÊNCIA.
A prisão
preventiva para garantia da ordem pública não se justifica sem a
demonstração de sua base empírica. Evidenciado que o paciente e seu
amigo se alternavam na aquisição de drogas tão-somente para consumo
de ambos, cai por terra a afirmação de que estimulava e propagava o
consumo no meio social.
Ordem concedida.Decisão
- A Turma deferiu o pedido de "habeas corpus", nos termos do voto do
Relator. Unânime. 1a. Turma, 01.02.2005.
Data do Julgamento
:
01/02/2005
Data da Publicação
:
DJ 25-02-2005 PP-00029 EMENT VOL-02181-02 PP-00205 RT v. 94, n. 836, 2005, p. 465-466
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
PACTE.(S) : JOSÉ NILTON DA FONSECA DUTRA
IMPTE.(S) : CILON BRASIL CORREIA PINTO
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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