STF HC 85074 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL.
TRANCAMENTO. FALTA DE JUSTA CAUSA.
I. - Impetração que não ataca a
fundamentação do acórdão do STJ que não conheceu do writ.
II. - HC
não conhecido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL.
TRANCAMENTO. FALTA DE JUSTA CAUSA.
I. - Impetração que não ataca a
fundamentação do acórdão do STJ que não conheceu do writ.
II. - HC
não conhecido.Decisão
A Turma, por votação unânime, não conheceu do pedido de habeas corpus,
nos termos do voto do Relator. 2ª. Turma, 25.10.2005.
Data do Julgamento
:
25/10/2005
Data da Publicação
:
DJ 18-11-2005 PP-00024 EMENT VOL-02214-01 PP-00181 LEXSTF v. 28, n. 325, 2006, p. 391-394
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : ROBERTO ALVES MENEZES OU ROBERTO ALVES DE
MENEZES
IMPTE.(S) : LUIZ CARLOS DA SILVA NETO E OUTRO (A/S)
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA