STF HC 85113 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. PENAS: UNIFICAÇÃO. CRIME
CONTINUADO.
I. - Não se pode, em habeas corpus, reexaminar os
elementos de prova que o acórdão impugnado tomou em consideração
para denegar a unificação das penas.
II. - H.C. indeferido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. PENAS: UNIFICAÇÃO. CRIME
CONTINUADO.
I. - Não se pode, em habeas corpus, reexaminar os
elementos de prova que o acórdão impugnado tomou em consideração
para denegar a unificação das penas.
II. - H.C. indeferido.Decisão
A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos
termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento,
o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 14.06.2005.
Data do Julgamento
:
14/06/2005
Data da Publicação
:
-DJ 01-07-2005 PP-00087 EMENT VOL-02198-2 PP-00374 LEXSTF v. 27, n. 322, 2005, p. 435-438
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : REINALDO BRANDÃO
IMPTE.(S) : REINALDO BRANDÃO
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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