STF HC 85138 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
PROCESSO - HABEAS CORPUS - PREGÃO - CIÊNCIA DA DATA. A ausência de
inclusão do processo em pauta longe fica de implicar surpresa quanto
à data de julgamento, visando, isso sim, à celeridade
Ementa
PROCESSO - HABEAS CORPUS - PREGÃO - CIÊNCIA DA DATA. A ausência de
inclusão do processo em pauta longe fica de implicar surpresa quanto
à data de julgamento, visando, isso sim, à celeridadeDecisão
A Turma deferiu a ordem para anular a decisão do habeas corpus pelo
Superior Tribunal de Justiça, nos termos do voto do Relator. Unânime.
Falou pelo paciente o Dr. Sérgio Eduardo Mendonça de Alvarenga. 1ª.
Turma,
Data do Julgamento
:
09/08/2005
Data da Publicação
:
DJ 16-09-2005 PP-00026 EMENT VOL-02205-01 PP-00147 LEXSTF v. 27, n. 323, 2005, p. 396-400
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : MARCELO ZACHARIAS AFFIF CURY OU MARCELO
ZACHARIAS AFFI CURY OU MARCELO ZACHARIAS AFIF CURY
IMPTE.(S) : ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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