STF HC 85150 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
JÚRI - QUESITOS - RESPOSTAS - CONTRADIÇÃO. Ante contradição nas
respostas a quesitos, incumbe ao juiz, esclarecidos os jurados,
proceder a nova votação - artigo 489 do Código de Processo
Penal.
JÚRI - QUESITOS - RESPOSTAS - CONTRADIÇÃO. Surge
contradição, a ensejar a observância do artigo 489 do Código de
Processo Penal, quando testemunha revela dados incompatíveis com a
presença do acusado no horário e local do crime, afastando os
jurados o crime de falso testemunho e concluindo pela autoria.
Ementa
JÚRI - QUESITOS - RESPOSTAS - CONTRADIÇÃO. Ante contradição nas
respostas a quesitos, incumbe ao juiz, esclarecidos os jurados,
proceder a nova votação - artigo 489 do Código de Processo
Penal.
JÚRI - QUESITOS - RESPOSTAS - CONTRADIÇÃO. Surge
contradição, a ensejar a observância do artigo 489 do Código de
Processo Penal, quando testemunha revela dados incompatíveis com a
presença do acusado no horário e local do crime, afastando os
jurados o crime de falso testemunho e concluindo pela autoria.Decisão
Por maioria de votos, a Turma deferiu o pedido de habeas corpus, nos
termos do voto do Relator; vencido o Ministro Sepúlveda Pertence,
Presidente, que o indeferia. Falou pelo paciente o Dr. Alberto
Zacharias Toron. 1a. Turma, 03.05.2005.
Data do Julgamento
:
03/05/2005
Data da Publicação
:
DJ 21-10-2005 PP-00026 EMENT VOL-02210-01 PP-00178 LEXSTF v. 27, n. 324, 2005, p. 444-450
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : ANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS
IMPTE.(S) : ALBERTO ZACHARIAS TORON
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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