STF HC 85153 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DE CINCO HOMICÍDIOS
QUALIFICADOS E UM TENTADO. PRETENSÃO PELO RECONHECIMENTO DE CRIME
CONTINUADO. ART. 71, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO CP.
1. Inviável o
pretendido reconhecimento da continuidade delitiva, tendo em vista
demandar acurado reexame das provas, tarefa que não se coaduna com a
estreita via do habeas corpus.
2. HC indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DE CINCO HOMICÍDIOS
QUALIFICADOS E UM TENTADO. PRETENSÃO PELO RECONHECIMENTO DE CRIME
CONTINUADO. ART. 71, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO CP.
1. Inviável o
pretendido reconhecimento da continuidade delitiva, tendo em vista
demandar acurado reexame das provas, tarefa que não se coaduna com a
estreita via do habeas corpus.
2. HC indeferido.Decisão
Por unanimidade, indeferido.
Data do Julgamento
:
14/12/2004
Data da Publicação
:
DJ 18-02-2005 PP-00046 EMENT VOL-02180-05 PP-01006
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
PACTE.(S) : MARCOS JOSÉ MONTEIRO
IMPTE.(S) : FLAVIO JORGE MARTINS E OUTRO (A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão