STF HC 85156 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS
PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. FUNDAMENTAÇÃO
SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA.
Desnecessária a segregação cautelar
por conveniência da instrução criminal, pois esta já se encerrou.
Subsistência do fundamento referente à garantia da ordem pública,
conforme consta do decreto de prisão, do requerimento do Ministério
Público e da representação do delegado de polícia. As demais
considerações de mérito demandam reexame de provas, incabível em
habeas corpus.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS
PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. FUNDAMENTAÇÃO
SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA.
Desnecessária a segregação cautelar
por conveniência da instrução criminal, pois esta já se encerrou.
Subsistência do fundamento referente à garantia da ordem pública,
conforme consta do decreto de prisão, do requerimento do Ministério
Público e da representação do delegado de polícia. As demais
considerações de mérito demandam reexame de provas, incabível em
habeas corpus.Decisão
Indeferiu-se a ordem, decisão unânime. Ausente, justificadamente,
neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 29.03.2005.
Data do Julgamento
:
29/03/2005
Data da Publicação
:
DJ 21-10-2005 PP-00041 EMENT VOL-02210-01 PP-00191 LEXSTF v. 28, n. 326, 2006, p. 457-463
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
PACTE.(S) : ARLINDO CARLOS TEIXEIRA
IMPTE.(S) : ANA PAULA GIRALDELLO MARQUESIN
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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