STF HC 85164 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Lesão Corporal. 3. Trancamento de ação
penal por ausência de justa causa. 4. Impossibilidade, diante da
descrição de crime em tese. Precedentes. 5. Ordem denegada
Ementa
Habeas Corpus. 2. Lesão Corporal. 3. Trancamento de ação
penal por ausência de justa causa. 4. Impossibilidade, diante da
descrição de crime em tese. Precedentes. 5. Ordem denegadaDecisão
A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de "habeas
corpus", nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 01.02.2005.
Data do Julgamento
:
01/02/2005
Data da Publicação
:
DJ 04-03-2005 PP-00036 EMENT VOL-02182-03 PP-00534 LEXSTF v. 27, n. 317, 2005, p. 508-512
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
PACTE.(S) : NATANAEL CARLOS FERREIRA
IMPTE.(S) : TÂNIA ALENCAR
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão