A Turma, por unanimidade, deferiu o pedido e estendeu ao co-réu Flávio Trindade de Souza os efeitos da decisão. Determinou que se oficiasse ao juízo competente da execução penal, a fim de que se verifique se é o caso de expedição de alvará de soltura. E determinou-se também, a devolução ao Tribunal de Justiça dos autos do Habeas Corpus nº 34.930, em apenso. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 04.10.2005. A Turma, por votação unânime, deliberou retificar a decisão proferida na 28ª Sessão Ordinária, de 04.10.2005, para que tenha o seguinte teor: "A Turma, por unanimidade, deferiu o pedido e estendeu ao co-réu Flávio Trindade de Souza os efeitos da decisão. Determinou que se oficiasse ao juízo competente da execução penal, a fim de que verifique se é o caso de expedição de alvará de soltura. E determinou-se também, a devolução ao Superior Tribunal de Justiça, dos autos do Habeas Corpus nº 34.930, em apenso. Decisão unânime." 2ª Turma, 22.11.2005.